Cursos ao Vivo
O condomínio em ordem? Como emitir
e regularizar as certificações
e vistorias obrigatórias em condomínios
Será abordado neste curso:
Principais documentos que regem a vida em condomínio
- Constituição federal;
- Código civil;
- Lei dos condomínios - lei 4.591/64;
- Leis estaduais e municipais;
- Convenção do condomínio;
- Regulamento interno;
- Decisões assembleares;
Outras leis que impactam no cotidiano do condomínio.
- Consolidação das leis do trabalho
- Lei do inquilinato
- Lei geral de proteção de dados
- Lei de acessibilidade
- Estatuto da pessoa com deficiência
- Lei antifumo e outras
Frequência para a realização das regularizações dos documentos
As obrigatoriedades em edifícios novos e antigos
Normas técnicas e regulamentadoras que impactam na vida condominial
ABNT NBR x NR: entenda a diferença e as relações entre essas normas
Vistoria, relatório técnico, parecer técnico, perícia, laudo, inspeção predial: quais as diferenças?
- NBR 16.280: dispõe sobre a reforma em edificações e os requisitos para o sistema de gestão de reformas;
- NBR 15.575: aborda o desempenho de edificações habitacionais;
- NBR 14. 037: trata das diretrizes para elaboração de manuais de uso, manutenção e operação das edificações, assim como dos requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos;
- NBR 5.674: regula os requisitos para o sistema de gestão de manutenção, abordando o tópico da manutenção de edificações.
- NR01: disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais
- NR05: comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA
- NR06: equipamento de proteção individual - EPI
- NR07: programa de controle médico de saúde ocupacional
- NR08: requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem
- NR09: estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos
- NR10: segurança em instalações e serviços em eletricidade
- NR17: ergonomia
- NR18: condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção
- NR23: proteção contra incêndios
- NR24: condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
- NR26: sinalização de segurança
- NR35: trabalho em altura
Certificações obrigatórias
- Acessibilidade
- Sistema de incêndio:
- Extintores: vistorias periódicas e teste nos cilindros;
- Mangueiras: teste hidrostático;
- AVCB: obtenção e renovação
- Brigada de incêndio: formação, renovação e reciclagem dos brigadistas e emissão de atestado.
- Para-raios (SPDA) | Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas das Edificações: NBR 5419:2015
- Elevadores
- Elétrica
- Gás
- Pressurização das escadas.
- Caixas d’água
- Água
- Seguros da edificação
Documentos essenciais para obras no condomínio
- Caderno de encargos;
- Especificações técnicas;
- Memorial descritivo;
- Orçamento detalhado e termo de referência ou projeto básico.
Manutenção preventiva x manutenção corretiva
Condomínios novos:
- Requisitos de desempenho do condomínio novo: ABNT NBR 15.575/2013
- Prazos de garantia para condomínio novo protocolados nos órgãos competentes e à validade da norma ABNT NBR 15575
- Gestão das reformas nas unidades em condomínios novos e as perdas das garantias
Professor Ricardo Ribas
Formado em Direito pela Universidade Positivo (2007). Sócio da Morato Síndico Profissional que administra condomínios em Curitiba e no litoral do Paraná. Já prestou atendeu dezenas de condomínios de diferentes perfis residenciais, comerciais e de veraneio.
Data: 27 e 28 de Julho de 2021
Horário da aula ao vivo: 14h00 às 17h00
Além da aula ao vivo, o curso inclui material de aula e atividades, contemplando 6 horas de curso. Incluso certificado ao final.