A pandemia continua, e agora, como fica o condomínio? O que dizem as normas jurídicas no contexto pandêmico (e fora dele)!

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A pandemia continua, e agora, como fica o condomínio? O que dizem as normas jurídicas no contexto pandêmico (e fora dele)!

Será abordado neste curso:

Ementa:

  • Ordenamento jurídico brasileiro, do que se trata?;
  • Princípio da legalidade – ART. 5º da Constituição Federal;
    Legislação concorrente;
  • Princípios aplicados a relação condominial;
  • A lei de introdução ao direito brasileiro
  • Aplicação ao direito condominial;
    – Lei Caio Mário (4.591/64);
    – Código civil;
    – Convenção do condomínio;
    – Regimento interno;
    – Leis municipais, estaduais e federais;
  • Decretos do poder executivo e os conflitos em tempos de COVID-19;
  • Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de restrições na pandemia;
  • O veto presidencial ao ART. 11 da lei 14.010/2020 e suas consequências;
  • A atendimento as normas sanitárias;
  • Situação do condomínio no contexto pandêmico;
  • Abertura ou não das áreas comuns;
  • Como agir diante das constantes mudanças na pandemia;
  • Síndicos no contexto pandêmico;
  • Como tratar os casos de COVID-19, obras, perturbação do sossego, violência doméstica, trabalhadores e outros.

Professora Dra. Juliana Vieira

Advogada, formada em Direito pela PUC/PR, Especialista em Direito material e processual do trabalho pela EMATRA/PR, Pós- Graduada em LLM – Direito empresarial aplicado – Faculdade das Indústrias/ FIEP-PR. Advogada atuante nas áreas contenciosa e consultiva, nas áreas de direito do trabalho, condominial e imobiliário, atualmente atuante no departamento jurídico do SECOVI/PR

Data: 17 de setembro
Horário da aula ao vivo: 14h00 às 16h00

Além da aula ao vivo, o curso inclui material de aula e atividades, contemplando 3 horas de curso. Incluso certificado ao final.

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