Legislação trabalhista aplicadas ao condomínio: aspectos gerais

Cursos Presenciais

Legislação trabalhista aplicadas ao condomínio: aspectos gerais

Cidade: Curitiba
Data: 18 e 19 de Março
Período: Noite (19h às 22h)
Carga Horária: 6 horas

Assuntos comentados

  • Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa;
  • Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
  • Salário mínimo;
  • Piso salarial proporcional a extensão e complexidade do trabalho;
  • Irredutibilidade do salário;
  • 13º Salário;
  • Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
  • Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
  • Participação nos lucros;
  • Salário-família;
  • Turnos ininterruptos de revezamento;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Hora extra 50%;
  • Férias;
  • Licença a gestante;
  • Licença paternidade;
  • Aviso prévio;
  • Redução de riscos inerentes ao contrato de trabalho por meios de normas de saúde, higiene e segurança;
  • Adicional de remuneração a atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
  • Aposentadoria;
  • Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
  • Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador sem excluir a indenização que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa;
  • Prazo prescricional; Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre
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