Cursos Presenciais
Legislação trabalhista aplicadas ao condomínio: aspectos gerais
Cidade: Curitiba
Data: 18 e 19 de Março
Período: Noite (19h às 22h)
Carga Horária: 6 horas

Assuntos comentados
- Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa;
- Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
- Salário mínimo;
- Piso salarial proporcional a extensão e complexidade do trabalho;
- Irredutibilidade do salário;
- 13º Salário;
- Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
- Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
- Participação nos lucros;
- Salário-família;
- Turnos ininterruptos de revezamento;
- Repouso semanal remunerado;
- Hora extra 50%;
- Férias;
- Licença a gestante;
- Licença paternidade;
- Aviso prévio;
- Redução de riscos inerentes ao contrato de trabalho por meios de normas de saúde, higiene e segurança;
- Adicional de remuneração a atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
- Aposentadoria;
- Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
- Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador sem excluir a indenização que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa;
- Prazo prescricional; Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre